Termos de Uso - | Decora Click |

A empresa DECORA CLICK DECORAÇÕES E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA., devidamente inscrita no CNPJ nº 18.456.489/0001-76, com sede na Rua Claudio Soares nº 72 – Cj. 812 – CEP 05422-030 – Bairro de Pinheiros – São Paulo/SP, denominado a partir desse momento de DECORA CLICK, proprietária exclusiva do site (www.decoraclick.com.br) descreve abaixo as condições e termos de uso do site.

Esse documento registra e descreve todas as condições de uso e de contratação dos diversos tipos de serviços e produtos que podem ser contratados pelo CLIENTE através da plataforma de negócios para arquitetura denominada Decora Click.

CONTRATANTE: (Nome completo), inscrita no CPF sob o n° xxxxxxx, e com cédula de Identidade sob o nº xxxxxx, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), , residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) , denominado a partir desse momento de USUÁRIO ou CLIENTE;

O cadastro e acesso ao Site implicam na total aceitação das condições e Termos de Uso desse documento, que deverá ser lido e compreendido.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

DO SITE:

Cláusula 1ª – O site denominado www.decoraclick.com.br é uma plataforma de disponibilização de produtos, profissionais, serviços e empresas voltado ao segmento da arquitetura, interiores, decoração e paisagismo.

Cláusula 2ª – O site possui acesso gratuito, de qualquer local ou tipo de dispositivo.

Cláusula 3ª – o objetivo do site é tornar a decoração de interiores e a arquitetura acessível à grande parte da população, disponibilizando projetos, produtos e serviços com preços e condições acessíveis.

Cláusula 4ª – o site foi desenvolvido para um público final formado por pessoas físicas maiores de 18 anos e/ou pessoas jurídicas.

DO CADASTRO E USO DA INFORMAÇÃO:

Cláusula 5ª – o usuário não precisa se cadastrar para ver os produtos disponibilizados no site.

Cláusula 6ª – o usuário deverá se cadastrar para ter acesso total às funcionalidades completas do site e para executar a compra de qualquer produto ou serviço disponibilizado no site, inclusive e não somente os produtos gratuitos.

Cláusula 7ª – o usuário deverá disponibilizar informações pessoais como nome completo, endereço, email, telefone para contato, senha pessoal unicamente para cadastro no site, entre outros.

Parágrafo primeiro – as informações disponibilizadas pelos usuários serão armazenadas pela empresa Decora Click.

Parágrafo segundo – algumas informações pessoais, bem como preferências de compra e produtos comprados poderão ser transmitidos à profissionais, fornecedores e empresas parceiras do site. A coleta dessas informações tem por objetivo disponibilizar ao USUÁRIO produtos e serviços complementares e mais personalizados. Poderão ser enviados e-mails com notícias, atualizações, novos produtos, informações. O USUÁRIO poderá ser redirecionado à sites de terceiros, sendo o uso das informações disponibilizadas pelo cliente de inteira responsabilidade dos titulares dos outros sites.

Parágrafo terceiro – a Decora Click poderá confirmar os dados cadastrados no site em órgãos públicos ou outros bancos de dados disponíveis.

Parágrafo quarto – as informações disponibilizadas e cadastradas no site são de inteira responsabilidade do USUÁRIO, sendo de sua responsabilidade alterar ou atualizar seus dados cadastrais.

Parágrafo quinto – caso os dados cadastrais estejam incorretos, a Decora Click poderá bloquear o acesso para contratação de serviços ou produtos, até que os dados sejam corrigidos. Em último caso, a Decora Click poderá cancelar o acesso ao cliente até que os dados sejam corrigidos.

Parágrafo sexto – o USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados e de seu acesso ao site em qualquer momento que julgar necessário.

Parágrafo sétimo – a Decora Click tem por compromisso zelar pela segurança da informação dos usuários, através de acordos com as empresas parceiras do site. Porém, a Decora Click não se responsabiliza pelo uso indevido das informações do cliente por parte dessas empresas.

Parágrafo oitavo – a Decora Click utiliza diversos procedimentos para a segurança da informação e não será responsável em caso de atos ilícitos e ilegais de hackers ou afins que possam comprometer o sistema e a base de dados. A Decora Click também não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema ou internet, nem por vírus que possam comprometer o uso do computador do CLIENTE.

Parágrafo nono – o CLIENTE deverá manter seu nome de usuário e senha protegidos de terceiros, devendo comunicar imediatamente qualquer tipo de uso não autorizado em seu cadastro, sendo o único responsável pelo seu cadastro e operações efetuadas no site.

DOS SERVIÇOS E PRODUTOS OFERECIDOS:

Cláusula 8ª – a Decora Click somente disponibiliza produtos e serviços de profissionais e empresas cadastradas em seu domínio eletrônico (www.decoraclick.com.br), como uma plataforma de anúncio de produtos. A DECORA CLICK somente realiza a intermediação ou disponibilização dos serviços em seu site, não sendo em nenhum hipótese, responsável pela qualidade, conteúdo, entrega ou garantia de qualquer produto ou serviço disponibilizado no site.

Cláusula 9ª – As empresas e/ou profissionais são os únicos e exclusivos responsáveis pelo desenvolvimento, fabricação, qualidade, garantia, transporte e entrega de todos os seus itens oferecidos no site.

Parágrafo primeiro – O site disponibiliza todos os dados para contato com os fornecedores, profissionais e empresas cadastradas no site, visando a transparência e o fácil acesso pelos USUÁRIOS.

Cláusula 10ª – os produtos e serviços disponibilizados no site são descritos abaixo conforme cada tipo de atendimento.

Parágrafo primeiro – E-BOOK: considera-se E-BOOK, todo livro ou revista em formato digital (PDF ou outro). Após a compra do E-BOOK no site, o produto será disponibilizado para download no próprio site ou enviado por email para o cliente em um prazo de até 72 horas, considerando os dias úteis exclusivamente.

Parágrafo segundo – LIVROS OU REVISTAS IMPRESSOS: considera-se LIVROS ou REVISTAS, toda publicação editorial impressa disponível no site. O prazo de entrega será disponibilizado antes do ato da compra em cada um dos itens exibidos. A Editora do livro responsabiliza-se pelo desenvolvimento, fabricação, qualidade, garantia, transporte e entrega de todos os seus itens oferecidos no site.

Parágrafo terceiro – CONSULTORIA ONLINE: trata-se de uma conversa com o profissional selecionado com duração de 60 minutos via internet (através de programas de comunicação como Skype ou outros) para solicitar dicas, verificar cores de acabamento e outras solicitações verbais como dúvidas e esclarecimentos. Não inclui em hipótese nenhuma, o desenvolvimento de projetos ou desenhos por parte do profissional. Também não inclui nenhum tipo de visita presencial.

Parágrafo quarto – CONSULTORIA PRESENCIAL: trata-se de uma conversa com o profissional selecionado com duração de 60 minutos no ambiente ou em lojas de decoração para solicitar dicas, verificar cores de acabamento e outras solicitações verbais como dúvidas e esclarecimentos. Não inclui em hipótese nenhuma, o desenvolvimento de projetos ou desenhos por parte do profissional. O cliente deverá verificar se esse atendimento está disponível na região ou na cidade onde ele mora ou onde ele deseja o atendimento.

Parágrafo quinto – CURSOS ONLINE: considera-se curso online todo e qualquer tipo de curso em formato digital (PDF ou outro) que poderá ser realizado diretamente no site ou enviado por email por arquivo eletrônico (PDF ou outro), em um prazo de até 72 horas, considerando os dias úteis exclusivamente. O autor do Curso responsabiliza-se integralmente pela veracidade e pelas informações utilizadas no curso oferecido.

Parágrafo sexto – CURSOS PRESENCIAIS: considera-se curso presencial todo e qualquer tipo de curso disponibilizado no site para realização com presença física do aluno e do professor. O autor do Curso responsabiliza-se integralmente pela veracidade e pelas informações utilizadas no curso oferecido. O USUÁRIO deverá observar a localização onde o curso será realizado.

Parágrafo sétimo – PROJETOS ONLINE: considera-se projeto online todos os projetos disponibilizados em formato digital (PDF ou outro) disponibilizado pelo profissional para um ambiente padrão conforme medidas disponíveis no site. O projeto online não inclui a possibilidade de realização de qualquer alteração ou opção de personalização, sendo caracterizado como um projeto pronto. O projeto online segue um padrão de apresentação de projetos e conta com planta de layout, vistas do ambiente e memorial de quantidades e produtos especificados no projeto. Poderá conter também perspectivas eletrônicas, ficando esse item a critério do profissional autor do projeto. O projeto online não possui exclusividade para o cliente, sendo que o mesmo projeto poderá ser disponibilizado para outros clientes. O projeto online será enviado por email ou disponibilizado no site para download em até 72 horas, considerando os dias úteis exclusivamente.

Parágrafo oitavo – PROJETO PERSONALIZADO: considera-se projeto personalizado, aquele desenvolvido pelo profissional especialmente para o cliente. O CLIENTE deverá enviar a planta do ambiente ou apartamento, com todas as medidas disponíveis, bem como fotos do espaço e dos móveis e peças que queira utilizar, juntamente com as medidas dessas peças e objetos. O cliente também deverá preencher um questionário com informações sobre as necessidades, gostos pessoais e expectativas para o ambiente contratado. O questionário será disponibilizado em ambiente interno no site para download em até 72 horas, considerando os dias úteis exclusivamente. Após o envio dos dados por parte do CLIENTE, o PROFISSIONAL irá elaborar um projeto específico para aquele ambiente e para aquele cliente. Esse projeto será disponibilizado em, no máximo, 10 dias úteis. O cliente então poderá fazer até duas revisões no período máximo de 30 dias corridos contados a partir da data de entrega do projeto pelo profissional. O projeto personalizado conta os seguintes itens: planta de layout, vistas do ambiente, memorial quantitativo e/ou lista de produtos. Outros itens podem ser incluídos a critério do profissional, sem que sejam obrigatórios em outros projetos de outros ou do mesmo profissional.

Parágrafo nono – VALE PRESENTES E CRÉDITOS: trata-se de valores comprados no site para presentear os amigos ou créditos com valores promocionais para compra de produtos diretamente no site. Os cupons comprados como vale-presente e créditos poderão ser utilizados para a compra de todo e qualquer produto disponíveis no site, não sendo possível a devolução dos valores de compra.

Parágrafo décimo – PRODUTOS: trata-se de produtos ou objetos de decoração disponibilizados por empresas parceiras no site. O prazo de entrega será disponibilizado antes do ato da compra em cada um dos itens exibidos. O FORNECEDOR responsabiliza-se pelo desenvolvimento, fabricação, qualidade, garantia, transporte e entrega de todos os seus itens oferecidos no site.

Parágrafo décimo primeiro – PRODUTOS POR COMPRA COLETIVA: trata-se de produtos ou objetos de decoração disponibilizados por empresas parceiras no site, cuja execução ou fabricação será condicionada à venda mínima de uma quantidade pré-estabelecida de peças. O prazo de entrega será disponibilizado antes do ato da compra em cada um dos itens exibidos e será contado somente após o fechamento da oferta de compra coletiva. Caso a oferta não atinja o número mínimo de compradores, o produto não será disponibilizado e o pagamento de clientes que já tenham comprado será integralmente devolvido, através de estorno da operação ou crédito em conta do cliente. O FORNECEDOR responsabiliza-se pelo desenvolvimento, fabricação, qualidade, garantia, transporte e entrega de todos os seus itens oferecidos no site.

Cláusula 9ª – todos os dados para desenvolvimento de projetos como medidas, questionário, fotos entre outros, serão disponibilizados pelo USUÁRIO, sendo este responsável integralmente por erros de projeto devido às informações que sejam passadas erroneamente.

Parágrafo primeiro – os projetos serão realizados com as medidas e informações passadas pelo USUÁRIO, sendo que eventuais diferenças de medidas e quantidades especificadas em projeto em relação ao ambiente real serão de única responsabilidade do cliente.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Cláusula 10ª – os projetos, cursos, livros e revistas disponibilizados no site possuem direito a propriedade intelectual sobre os itens disponibilizados no site. A compra desses produtos deverá ser utilizado somente pelo CLIENTE, sendo vetado o compartilhamento ou a utilização por outras pessoas.

Cláusula 11ª – A marca “Decora Click” pertence à empresa DECORA CLICK DECORAÇÕES E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA., devidamente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo proibido a utilização total ou parcial de qualquer parte, arquivo, texto ou imagem do site, estando protegidos por leis de direito autorial, marcas e patentes.

DA COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO:

Cláusula 12ª – Toda a comunicação entre Decora Click e USUÁRIO, bem como troca de informações deverá ser respondida em um prazo de 72 horas, considerando os dias úteis exclusivamente. O produtos oferecidos em formato digital também serão enviados por email ou disponibilizados no site para download no mesmo prazo.

Cláusula 13ª – O USUÁRIO autoriza à Decora Click a publicar o PROJETO ONLINE ou PERSONALIZADO, total ou parcialmente, em todas as mídias sociais, digitais ou impressas, sem qualquer direito a remuneração de qualquer tipo.

DO DIREITO DO CONSUMIDOR:

Cláusula 14ª – O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito ao arrependimento no artigo 49. Para exercer o direito acima, o CLIENTE deverá manifestar esse desejo por escrito em até 7 dias corridos da data de pagamento do serviço ou produto contratado.

DAS MODIFICAÇÕES:

Cláusula 15ª – a Decora Click poderá alterar, modificar, retirar ou inserir novos itens neste TERMO DE USO, que entrarão em vigor 10 dias corridos após a publicação em seu site.

DO PAGAMENTO:

Cláusula 16ª – o CLIENTE poderá efetuar seus pagamentos no próprio site através do sistema PAG SEGURO, utilizando Boleto Bancário, Cartões de Crédito ou Débito, entre outros.

Cláusula 17ª – o pagamento realizado será repassado ao profissional, fornecedor ou empresa, sendo a Decora Click apenas a plataforma de intermediação de negócios. As notas fiscais serão emitidos diretamente pelos PROFISSIONAIS ou FORNECEDORES diretamente para o CLIENTE.

Cláusula 18ª – os pagamentos efetuados para os profissionais serão a título de Honorários do Autor. Portanto, são valores líquidos de tributos sobre os serviços prestados, sendo a responsabilidade tributária, bem como a incidência de impostos atribuída à fonte pagadora, o CLIENTE.

Parágrafo único – A Decora Click, em hipótese alguma, responsável pelo pagamento ou recolhimento de impostos ou tributos incidentes nos pagamentos de clientes, profissionais, empresas ou fornecedores.

DA VALIDADE E PRAZO DOS TERMOS DE USO:

Cláusula 19ª – O presente TERMO DE USO passa a vigorar na data de cadastro do USUÁRIO no site www.decoraclick.com.br.

Cláusula 20ª- O presente TERMO DE USO vigorará por prazo indeterminado, a contar da data de assinatura.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Cláusula 21ª – Fica pactuada a total inexistência de vínculo entre os profissionais, fornecedores ou empresas cadastradas no site com a Decora Click, não havendo qualquer tipo de relação de subordinação, propriedade ou qualquer outra. A Decora Click também não se responsabiliza por qualquer dano causado pelos profissionais ou empresas cadastradas.

DO FORO:

Cláusula 21ª – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca da Capital – São Paulo;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, no momento do cadastro no site.

Em caso de dúvidas e esclarecimentos, o contato do cliente poderá ser realizado através do email contato@decoraclick.com.br

São Paulo, (XX) de (XXXXXXX) de (XXXX).

Nome e assinatura do USUÁRIO

Nome e assinatura da DECORA CLICK

Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)