Contrato de Parceria Comercial - Profissionais - | Decora Click |

Parceiro 1: DECORA CLICK DECORAÇÕES E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA., devidamente inscrita no CNPJ nº 18.456.489/0001-76, com sede na Rua Claudio Soares nº 72 – Cj. 812 – CEP 05422-030 – Bairro de Pinheiros – São Paulo/SP, denominado a partir desse momento de DECORA CLICK;

Parceiro 2: (Razão social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxx, e com Inscrição Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representado pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de Identidade nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) , denominado a partir desse momento de PROFISSIONAL;

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Parceria, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

DO OBJETO DO CONTRATO:

Cláusula 1ª – O presente contrato tem como OBJETO a veiculação dos produtos e projetos de arquitetura oferecidos do (parceiro 2), sendo estes (matérias, cursos e projetos de decoração), pelo (parceiro 1), em sua página na internet no endereço (www.decoraclick.com.br), ou em endereço físico definido pelo parceiro 1.

DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO 1:

Cláusula 2ª – A empresa DECORA CLICK, fica obrigada a manter no seu endereço eletrônico (www.decoraclick.com.br), informações sobre os projetos desenvolvidos pelo (parceiro 2), devendo as mesmas serem divulgadas de forma a facilitar sua visualização e localização.

Parágrafo primeiro – As informações sobre os projetos e produtos deverão ser organizadas de modo a tornar a leitura pelo cliente agradável e interessante, sendo de responsabilidade da parceira 1 a criação e adequação do layout da página.

Parágrafo segundo – O texto descritivo dos materiais deverá sempre ser divulgado juntamente com a imagem publicitária do projeto ou produto, antes do texto ou em conjunto.

Parágrafo terceiro – A parceira 1 compromete-se a manter o link em sua página eletrônica durante 24(vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, exceto nos casos fortuitos ou de força maior.

Parágrafo quarto – Fica responsável a parceira 1 em manter atualizada as informações relativas aos projetos e produtos da parceira 2.

Parágrafo quinto – A parceira 1 não prestará serviços de forma exclusiva para a parceira 2, de modo que está autorizada a desenvolver ou vender projetos de arquitetura, cursos e produtos de sua própria autoria ou de outros profissionais ou fornecedores.

Parágrafo sexto – A parceira 1 será responsável pela distribuição, ações de marketing, gestão estratégica para aumento das vendas de projetos, produtos e serviços.

Parágrafo sétimo – A parceira 1 fornecerá diretrizes, critérios, medidas, estilo, preferências, principais fornecedores e orçamento previsto para cada projeto e/ou curso desenvolvido pelo parceiro 2.

Parágrafo oitavo – Deverá fazer agendamento com o parceiro 2 para desenvolvimento de consultorias online e presenciais com antecedência de 5 dias úteis. Em casos especiais e de comum acordo, poderá agendar consultorias online e presenciais com prazo menor que o citado.

DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO 2:

Cláusula 3ª – A parceira 2 fornecerá à parceira 1, a discriminação de todos os seus produtos e serviços à serem divulgados no endereço eletrônico (www.decoraclick.com.br).

Parágrafo primeiro – Sendo alterada ou modificada a característica dos produtos oferecidos pela parceira 2, esta compromete-se em fornecer por escrito no prazo de 5 dias úteis, a relação de alterações de características dos materiais divulgados no site.

Parágrafo segundo – Havendo necessidade e interesse, a parceira 2 fornecerá à parceira 1, imagens e fotos publicitárias de seus produtos e serviços, para que possam ser veiculadas na página do parceiro 1.

Parágrafo terceiro – o parceiro 2 desenvolverá projetos de arquitetura e interiores, bem como cursos de formação que ficarão disponíveis para venda e download no site do parceiro 1, por valores definidos única e exclusivamente pelo parceiro 2, respeitando integralmente o contrato de representação comercial firmado entre as partes.

Parágrafo quarto – O PROFISSIONAL adotará todas as diretrizes, critérios, medidas, estilo, preferências, principais fornecedores e orçamento previsto para cada projeto e/ou curso indicados pelo parceiro 1.

Parágrafo quinto – os projetos online e cursos desenvolvidos deverão ser inéditos e de autoria do parceiro 2, sendo que qualquer ação de plágio ou similar recairá somente ao parceiro 2.

Parágrafo sexto – Não utilizará, sob nenhuma hipótese, fornecedores que de algum modo firam os interesses comerciais dos fornecedores estabelecidos pelo parceiro 1.

Parágrafo sétimo – Deverá a parceira 2, manter o sigilo profissional absoluto sobre os projetos desenvolvidos para parceira 1, sendo que quebra da confidencialidade, remeterá à cláusula penal ao final desta missiva.

Parágrafo oitavo – os projetos e cursos desenvolvidos deverão ser exclusivos para venda pelo parceiro 1, sendo proibida sua veiculação por qualquer meio de comunicação sem o expresso conhecimento e divulgação da marca do parceiro 1.

Parágrafo nono – os projetos personalizados deverão ser inéditos e feitos sob medida de acordo com as necessidades apontadas pelo cliente por meio dos questionários respondidos pelo cliente final. Deverá oferecer um projeto inicial que será revisado e comentado pelo cliente. Em seguida, deverá desenvolver uma nova versão do projeto segundo a revisão do cliente para apresentação. O cliente terá direito a uma nova revisão e comentários. Deverá desenvolver a versão final do projeto com base no que foi apontado nas revisões e comentários. O PROFISSIONAL deverá oferecer respaldo ao cliente para revisões solicitadas, sendo definido entre parceiro 1, parceiro 2 e cliente o prazo máximo de 30 dias contados a partir da entrega do primeiro projeto para o cliente.

Parágrafo décimo – Fornecerá datas passíveis de agendamento para desenvolvimento de consultorias online e presenciais a serem comercializadas pelo parceiro 1. Deverá fornecer lista com possibilidade de datas e horários para agendamento para os próximos 60 dias no dia 20 de cada mês. Em casos especiais e de comum acordo, poderá agendar consultorias online e presenciais com prazo menor que o citado.

Parágrafo décimo primeiro – o projeto, tanto online quanto personalizado, deverá conter: planta baixa do ambiente, planta com layout de mobiliário, planta de forro e de iluminação, planta de elétrica, planta de alvenaria (se for necessário), vistas e elevações de todas as paredes do ambiente, detalhamentos de marcenaria, forro, gesso, mármores e granitos, bancadas e outros que se fizerem necessários para a perfeita execução do projeto pelo cliente final através de fornecedores. Poderá conter também perspectivas ilustradas por ambiente. Deverá conter  memorial descritivo e justificativo das soluções adotadas. Também fornecerá estimativa de gastos para o projeto, separados por categoria, ambiente e fornecedor.

Parágrafo décimo segundo – poderá fornecer material para criação de publicações em mídias (impressas e/ou sociais), para gerar publicações que serão escolhidas a critério do parceiro 1.

Parágrafo décimo terceiro – receberá exposição de seu nome e contatos sobre os projetos desenvolvidos. Participará do programa de benefícios do parceiro 1, sendo que quanto mais projetos e participação tiver, maior será sua exposição nas mídias parceiras da parceira 1.

Parágrafo décimo quarto – caso o parceiro 2 não compareça a uma consultoria agendada previamente pelo parceiro 1 em tempo hábil conforme cláusula 2 parágrafo décimo, e confirmada pelo parceiro 2, este receberá multa no valor pago pelo cliente final, acrescido de 20%. Em caso de atraso, o valor da multa será de 10% do valor pago pelo cliente final para cada 15 minutos de atraso até o limite da multa por não comparecimento. Esta cláusula pode ser desconsiderada em caso de catástrofes naturais ou de força maior.

Parágrafo décimo quinto – deverá participar de treinamentos indicados pelo parceiro 1 para padronização do atendimento pessoal, online e dos projetos. Os treinamentos serão agendados previamente e preferencialmente online.

Parágrafo décimo sexto – A parceira 2 não prestará serviços de forma exclusiva para a parceira 1, de modo que está autorizada a desenvolver ou vender outros projetos de arquitetura para seus clientes finais, sempre respeitando os valores mínimos estabelecidos pelo parceiro 1.

DAS VENDAS ON LINE:

Cláusula 4º – O parceiro 1 será responsável em efetivar as vendas de produtos e serviços descritos na cláusula 1º deste instrumento.

Parágrafo primeiro – Será de responsabilidade da parceira 1 o recebimento do pedido, faturamento, e envio do material adquirido para o cliente no endereço fornecido por este.

Parágrafo segundo – O parceiro 1 disponibilizará uma senha e login para que a parceira 2 tenha acesso ao relatório de pedidos faturados.

Cláusula 5º – A parceira 1 divulgará os produtos e serviços oferecidos pela parceira 2, em seu website ou no endereço físico. O parceiro 1 fará a promoção de vendas, divulgação e todo o tipo de ação de marketing referente ao webite.

Parágrafo primeiro – O parceiro 1 poderá alterar o preço dos projetos e cursos online, de modo a aumentar as vendas e lucros, bem como promover o nome da sua marca, sem prévio aviso ao parceiro 2 a fim de promoção de vendas em épocas especiais ao longo do ano, como por exemplo mas não exclusivamente Natal e Dia das Mães.

Parágrafo segundo – O parceiro 1 poderá alterar o preço dos projetos personalizados, consultorias e cursos presenciais, de modo a aumentar as vendas e lucros, bem como promover o nome da sua marca, COM prévio aviso ao parceiro 2 de 10 dias úteis, que deverá se manifestar em até 3 dias úteis antes da alteração dos valores.

DO PAGAMENTO:

Cláusula 6ª – A parceira 2 pagará à parceira 1, a título de comissão de vendas, porcentagem estabelecida no CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL firmado entre as partes.

Parágrafo primeiro – Os valores obtidos com as vendas efetivadas através do “link” disposto na página eletrônica da parceira 1, estarão disponíveis para pagamento todo dia 10 (dez) de cada mês.

Parágrafo segundo – Na hipótese da data do pagamento coincidir com dias de sábado, domingo e feriados, o pagamento será feito do primeiro dia útil subsequente.

Parágrafo terceiro – Compreende a receita líquida, o valor bruto excluídas as despesas diretas sobre vendas (taxas de cartões de créditos e outras formas de pagamento) e os impostos.

DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA:

Cláusula 7ª – Fica proibida a captação de dados particulares dos clientes visitantes, pela parceira 2.

Cláusula 8ª- A parceira 2, obriga-se a não enviar mensagens eletrônicas “SPAM”, de modo a atrair compradores dos produtos da parceira 1.

DA RESCISÃO CONTRATUAL:

Cláusula 9ª – A parte que desejar rescindir o presente instrumento, notificará de forma expressa a sua intenção à outra parte, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo primeiro – No caso do disposto da Cláusula 10ª, não caberá indenização em nenhuma hipótese.

Cláusula 10ª – Estará rescindido automaticamente o presente contrato de parceria, em ocorrendo a violação de qualquer cláusula, por dolo ou culpa, constante neste instrumento pela parceira 2.

Parágrafo primeiro – Sendo o presente instrumento rescindido de acordo com o disposto na cláusula 10ª, estará desobrigada a parceira 1 em efetuar os pagamentos das vendas pendentes a parceira 2, havendo ainda multa prevista no CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

DA VALIDADE E PRAZO DO CONTRATO:

Cláusula 11ª – O presente instrumento de contrato de parceria passa a vigorar na data de assinatura de ambas as partes.

Cláusula 12ª- O presente contrato de parceria vigorará por prazo indeterminado, a contar da data de assinatura.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Cláusula 13ª – Fica pactuada a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre os PARCEIROS qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 14ª – A parceira 2 poderá fornecer para a parceira 1, livros, com a finalidade de manter um estoque na parceira de modo a melhor atender o cliente, quando este último preferir retirar o material no local da parceira 1.

DO FORO:

Cláusula 16ª – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca da Capital – São Paulo;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

São Paulo,08 de Novembro de 2012.

Nome e assinatura do Parceiro 1

Nome e assinatura do Parceiro 2

Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)