Contrato de parceria comercial - Incorporadoras - | Decora Click |

Parceiro 1: DECORA CLICK DECORAÇÕES E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA., devidamente inscrita no CNPJ nº 18.456.489/0001-76, com sede na Rua Claudio Soares nº 72 – Cj. 812 – CEP 05422-030 – Bairro de Pinheiros – São Paulo/SP, denominado a partir desse momento de DECORA CLICK;

Parceiro 2: (Razão social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxx, e com Inscrição Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representado pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de Identidade nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), denominado a partir desse momento de INCORPORADORA;

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Parceria, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

DO OBJETO DO CONTRATO:

Cláusula 1ª – O presente contrato tem como OBJETO a veiculação dos empreendimentos ou produtos oferecidos do (parceiro 2), sendo estes mas não somente (empreendimentos imobiliários de casas, apartamentos, conjuntos comerciais, lajes corporativas entre outros), pelo (parceiro 1), em sua página na internet no endereço (www.decoraclick.com.br), ou em endereço físico definido pelo parceiro 1.

DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO 1:

Cláusula 2ª – A empresa DECORA CLICK, fica obrigada a manter no seu endereço eletrônico (www.decoraclick.com.br), informações sobre o (parceiro 2), devendo as mesmas serem divulgadas de forma a facilitar sua visualização e localização.

Parágrafo primeiro – As informações sobre o (parceiro 2) deverão ser organizadas de modo a tornar a leitura pelo cliente agradável e interessante, sendo de responsabilidade da parceira 1 a criação e adequação do layout da página.

Parágrafo segundo – O texto descritivo dos empreendimentos cadastrados poderá ser divulgado juntamente com a imagem publicitária do produto, antes do texto ou em conjunto.

Parágrafo terceiro – A parceira 1 compromete-se a manter o link em sua página eletrônica durante 24(vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, exceto nos casos fortuitos ou de força maior.

Parágrafo quarto – Fica responsável a parceira 1 em manter atualizada as informações relativas aos empreendimentos e produtos da parceira 2.

Parágrafo quinto – A parceira 1 não prestará serviços de forma exclusiva para a parceira 2, de modo que está autorizada a vender ou exibir produtos semelhantes de outras incorporadoras ou pessoas físicas ou jurídicas.

Parágrafo sexto – A parceira 1 será responsável pela distribuição, ações de marketing, gestão estratégica para aumento das vendas de projetos, produtos e serviços.

Parágrafo sétimo – A parceira 1 fornecerá diretrizes, critérios, medidas, estilo, preferências, principais fornecedores e orçamento previsto para os projetos ou serviços desenvolvidos pelos profissionais cadastrados no site.

Parágrafo oitavo – Será responsável por inserir no site (www.decoraclick.com.br) os dados do parceiro 2 como endereço eletrônico, telefone e endereço do parceiro 2, disponibilizando aos profissionais e clientes cadastrados no site.

Parágrafo nono – Será responsável por oferecer aos profissionais cadastrados no site a opção de executar os projetos e serviços especificamente para os empreendimentos imobiliários disponibilizados pelo parceiro 2.

DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO 2:

Cláusula 3ª – A parceira 2 fornecerá à parceira 1, a discriminação de todos os seus produtos e serviços à serem divulgados no endereço eletrônico (www.decoraclick.com.br) e junto aos profissionais.

Parágrafo primeiro – Sendo alterada ou modificada a característica dos produtos oferecidos pela parceira 2, esta compromete-se em fornecer por escrito no prazo de 5 dias úteis, a relação de alterações de características dos materiais divulgados no site.

Parágrafo segundo – Havendo necessidade e interesse, a parceira 2 fornecerá à parceira 1, imagens e fotos publicitárias de seus empreendimentos, produtos e serviços, para que possam ser veiculadas na página do parceiro 1.

Parágrafo terceiro – o parceiro 2 disponibilizará empreendimentos imobiliário para que os profissionais cadastrados no site do parceiro  possam desenvolver projetos de arquitetura de interiores e decoração para esses empreendimentos.

Parágrafo quarto – A INCORPORADORA poderá se cadastrar no site, mediante o pagamento de uma taxa de marketing que será definido pelo parceiro 1. Essa taxa poderá ser mensal, bimestral, semestral ou anual, por escolha do (parceiro 1).

Parágrafo quinto – o valor da taxa será avaliado de acordo com a exposição desejada pelo parceiro 2 e combinada previamente entre as partes no momento de validação e autorização de uso do site pelo parceiro 2.

Parágrafo sexto – Receberá do parceiro 1, dados de login e senha para acesso ao site para cadastramento de empreendimentos disponíveis.

Parágrafo sétimo – A parceira 2 poderá incluir empreendimentos para desenvolvimento de projetos diretamente no site do parceiro 01, sendo totalmente responsável pela qualidade, entrega e garantia dos empreendimentos apresentados, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo oitavo – A parceira 2 poderá receber créditos para compra de itens cadastrados no site como uma bonificação a critério do parceiro 1. Esses créditos de bonificação deverão ser repassados sem custos para clientes do parceiro 2. Os créditos repassados em um período não constituem regra para o período subsequente, são um ato isolado a critério do parceiro 1.

Parágrafo nono – para cada venda de projeto ou serviço de um empreendimento cadastrado diretamente no site, o parceiro 2 deverá pagar um valor previamente combinado entre parceiro 2 e parceiro 1 para os profissionais e para a Decora CLICK.

Parágrafo décimo – poderá fornecer material para criação de publicações em mídias (impressas e/ou sociais), para gerar publicações que serão escolhidas a critério do parceiro 1.

Parágrafo décimo primeiro – receberá exposição de seu nome e contatos sobre os empreendimentos oferecidos ou especificados nos projetos dos profissionais. Participará do programa de benefícios do parceiro 1, sendo que quanto mais projetos e participação tiver, maior será sua exposição nas mídias parceiras da parceira 1.

Parágrafo décimo segundo – deverá sempre respeitar os valores e quantidades dos produtos cadastrados pelo parceiro 2 no site do parceiro 1 e respeitar o Código de Defesa do Consumidor integralmente.

Parágrafo décimo terceiro – A parceira 2 não prestará serviços de forma exclusiva para a parceira 1, de modo que está autorizada a desenvolver ou vender outros produtos para seus clientes finais, sempre respeitando os valores mínimos estabelecidos pelo parceiro 1.

DAS VENDAS ON LINE:

Cláusula 4º – O parceiro 1 será responsável em efetivar as vendas de produtos e serviços descritos na cláusula 1º deste instrumento.

Parágrafo primeiro – Será de responsabilidade da parceira 1 o recebimento do pedido, faturamento, e envio somente do material ONLINE adquirido para o cliente no endereço fornecido por este.

Parágrafo segundo – O parceiro 1 disponibilizará uma senha e login para que a parceira 2 tenha acesso ao relatório de pedidos faturados.

Cláusula 5º – A parceira 1 divulgará os empreendimentos, produtos e serviços oferecidos pela parceira 2, em seu website ou no endereço físico. O parceiro 1 fará a promoção de vendas, divulgação e todo o tipo de ação de marketing referente ao website.

DO PAGAMENTO:

Cláusula 6ª – A parceira 2 pagará à parceira 1, a título de especificação de produtos efetuadas no site, um valor fixo para cada projeto desenvolvido para um empreendimento cadastrado pelo parceiro 2, comprado no site pelo cliente final.

Parágrafo primeiro – Os valores obtidos com as vendas efetivadas através do “link” disposto na página eletrônica da parceira 1, estarão disponíveis para pagamento todo dia 10 (dez) de cada mês.

Parágrafo segundo – Na hipótese da data do pagamento coincidir com dias de sábado, domingo e feriados, o pagamento será feito do primeiro dia útil subsequente.

Parágrafo terceiro – O parceiro 1 emitirá um boleto no valor a ser pago no mês vigente pelo parceiro 2 referente aos projetos comprados no site do parceiro 2.

DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA:

Cláusula 7ª – Fica proibida a captação de dados particulares dos clientes visitantes, pela parceira 2.

Cláusula 8ª- A parceira 2, obriga-se a não enviar mensagens eletrônicas “SPAM”, de modo a atrair compradores dos produtos da parceira 1.

DA RESCISÃO CONTRATUAL:

Cláusula 9ª – A parte que desejar rescindir o presente instrumento, notificará de forma expressa a sua intenção à outra parte, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo primeiro – No caso do disposto da Cláusula 10ª, não caberá indenização em nenhuma hipótese.

Cláusula 10ª – Estará rescindido automaticamente o presente contrato de parceria, em ocorrendo a violação de qualquer cláusula, por dolo ou culpa, constante neste instrumento pela parceira 2.

Parágrafo primeiro – Sendo o presente instrumento rescindido de acordo com o disposto na cláusula 10ª, estará obrigada a parceira 2 em efetuar os pagamentos das vendas pendentes a parceira 1, havendo ainda multa prevista no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DA VALIDADE E PRAZO DO CONTRATO:

Cláusula 11ª – O presente instrumento de contrato de parceria passa a vigorar na data de assinatura de ambas as partes.

Cláusula 12ª- O presente contrato de parceria vigorará por prazo indeterminado, a contar da data de assinatura.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Cláusula 13ª – Fica pactuada a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre os PARCEIROS qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 14ª – A parceira 2 poderá fornecer para a parceira 1, folhetos, plantas ou materiais, com a finalidade de manter um estoque na parceira de modo a melhor atender o cliente, quando este último preferir retirar o material no local da parceira 1.

DO FORO:

Cláusula 16ª – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca da Capital – São Paulo;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

São Paulo,08 de Novembro de 2012.

Nome e assinatura do Parceiro 1

Nome e assinatura do Parceiro 2

Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)